A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018) regula como as empresas coletam, usam, armazenam e compartilham dados pessoais. Toda loja virtual trata dados (nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, histórico de compras) e, por isso, precisa seguir a lei, independentemente do tamanho.
Este conteúdo é informativo; para a adequação da sua empresa, conte com orientação jurídica.
Quais dados a loja virtual trata?
- Cadastro e pedido: nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail, telefone.
- Pagamento: dados processados pelo provedor de pagamento.
- Navegação: cookies, páginas visitadas, dispositivo.
- Marketing: preferências, interações com e-mails e campanhas.
- Atendimento: conversas e solicitações.
Bases legais: por que você pode tratar cada dado
| Finalidade | Base legal comum |
|---|---|
| Processar e entregar o pedido | Execução de contrato |
| Emitir nota fiscal e guardar registros | Cumprimento de obrigação legal |
| Prevenir fraudes | Legítimo interesse |
| Enviar newsletter a quem se cadastrou | Consentimento |
O que a loja virtual precisa fazer
- Mapear os dados: o que coleta, para quê, onde guarda e com quem compartilha (pagamento, frete, ERP, marketing).
- Publicar a política de privacidade: em linguagem clara, com finalidades, bases legais, compartilhamentos, prazos e direitos.
- Coletar o mínimo necessário: formulários só com os campos que você usa.
- Tratar cookies com transparência: informar e permitir recusar os não essenciais, como os de publicidade.
- Pedir consentimento para marketing e oferecer descadastro fácil.
- Atender aos direitos do titular: acesso, correção, exclusão, portabilidade e informação sobre compartilhamentos.
- Proteger os dados: acesso por perfil, senhas fortes, fornecedores confiáveis.
- Ter um plano para incidentes: o que fazer e a quem comunicar se algo der errado.
Dica: nunca registre dados pessoais completos em planilhas soltas ou conversas abertas. Concentre as informações nos sistemas da operação, com acesso controlado.
LGPD e marketing
E-mail marketing, WhatsApp e remarketing são permitidos quando há base legal e transparência. Na prática: consentimento para comunicações promocionais, opção de sair em todas as mensagens e aviso sobre cookies de publicidade. Veja e-mail marketing e vendas pelo WhatsApp.
Como a plataforma ajuda
Na TriCommerce, o editor de políticas da loja, em todos os planos, ajuda a publicar as páginas de privacidade e termos. O acesso ao painel é controlado por perfil, e a comunicação da loja é protegida por certificado SSL. A adequação, no entanto, envolve também os processos da empresa. Veja segurança e infraestrutura e segurança no e-commerce.
