Proteção de dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Dados pessoais são rastros que nos identificam, e seu tratamento pode influenciar nossas escolhas.
E por isso dados pessoais são importantes ativos para as empresas. Eles são necessários porque correspondem ao quanto a empresa sabe sobre aquele consumidor. Quanto mais a empresa sabe, mais ela pode vender. O cliente busca serviços personalizados que prometem lhe poupar tempo.
Mas diariamente é noticiado um incidente de vazamento de dados. Sem a atual regulação, as pessoas poderiam simplesmente parar de enviar seus dados.
A LGPD não tem como objetivo acabar com os negócios. Para os atentos e preparados, ela é uma vantagem competitiva.
A Lei se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, realizada tanto por pessoa física quanto jurídica, online ou offline. É válida para o setor público e privado.
Abrange a relação com o cliente, o empregado, o vendedor, o representante comercial, os parceiros, os sócios, às pessoas físicas que se relacionam com a empresa.
Como se adequar à LGPD? Com certeza não é só criar política de privacidade e termos de uso do site. Muito menos usar modelos ou documentos pré-formatados. Deve-se entender que a implementação não é uma receita de bolo. É necessário o envolvimento e o comprometimento da empresa e dos especialistas, pois o trabalho é técnico e árduo. É necessário adotar e aplicar políticas de segurança e tratamento de dados, novas rotinas de trabalho, treinar a equipe, ajustar contratos e demais documentos da gestão da empresa.
Estabelece-se um projeto personalizado (e único) de conformidade em proteção de dados. Cada empresa deve ter um programa diferente, com fases diferentes, pois ele deve ser construído com base nas dificuldades, necessidades e propósitos da empresa. A área em que a empresa atua, e o cliente que ela atende, também são determinantes para a estratégia e correção da implementação do programa de conformidade.
Um dos objetivos da implementação é estabelecer a confiança entre o titular de dados e a empresa, demonstrando comprometimento, transparência e lisura.
Outro objetivo é estar preparado para a fiscalização. A lei prevê penalidades em caso de desacordo. Além da multa diária e multa sobre o faturamento, o nome da empresa pode ser inserido e exposto em blacklist. Além disso, a empresa pode sofrer censura, ficado proibida de utilizar quaisquer dados pessoais para seu negócio por determinado período. A existência do programa de implementação e a presença de uma cultura de proteção de dados é levada em consideração pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados no momento da aplicação das sanções.
Mostre que sua empresa está atenta à privacidade dos dados dos clientes, parceiros e usuários.
A equipe FBF ADVOGADOS está preparada para vencer os desafios da implementação da LGPD.
Uma parceria pensada para melhor atender, protejer e orientar os cliente do TriCommerce na aplicação correta das novas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.
Acreditamos que a afinidade entre sua empresa e nossos especialistas é essencial para a entrega de um serviço exclusivo e de qualidade. A assessoria jurídica deve atender suas exatas necessidades e preferências, primando pela proximidade e o entendimento.
É assim que a atuamos desde 2009. Isso nos possibilita desempenhar funções, com elevada distinção, em todas as áreas de interesse, e com foco em soluções nas áreas do Direito do Trabalho, Empresarial, Tributário e Direito Digital. Sua empresa merece ser orientada por profissionais dispostos e preocupados em solucionar, que ajam com empatia e prestem atendimento diferenciado.
Autor(a): Michelle de Freitas Farenzena
Advogada especialista em LGPD.
www.fbf.adv.br
